Também será votada a pauta das adequações decorrentes do Piso Nacional para os profissionais do Magistério Público Municipal.
A Câmara de Vereadores de Juazeiro em atenção as atribuições legais, na forma do disposto no artigo 44 – A, incisos IV e V, do Regimento Interno, vai realizar na próxima sexta-feira, 1º/03, uma Sessão Extraordinária no Plenário da Casa, às 17h, para deliberar sobre pautas de interesse da sociedade juazeirense.
O documento assinado pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Lindemberg Souza, popular Berg da Carnaíba, convoca os demais Edis para a análise, discussão e votação das seguintes pautas:
Projeto de Lei N° 3.889/2024 – de autoria do Poder Executivo Municipal. A sua Ementa – dispõe sobre o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Projeto de Lei N° 3.889/2024 – de iniciativa do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a revisão salarial dos professores as regras estabelecidas na Lei Municipal n° 2.606/2016 (PCCR – Secretaria de Educação e Juventude), e as adequações decorrentes do Piso Nacional para os profissionais do Magistério Público Municipal.
