A sessão desta quinta-feira (09) teve projetos do Poder Legislativo Municipal em pauta e aprovados por unanimidade, incluindo a medalha de honra ao mérito Dom Malan para a jornalista e pré-candidata a prefeita de Petrolina pelo PL, Lara Cavalcanti. A homenagem foi proposta pela vereadora Lucinha Mota. Além disso, durante o pedido de ordem, as questões ambientais e os desastres registrados no Rio Grande do Sul ganharam um comparativo com a ocupação das margens do Rio São Francisco em Petrolina.
A reflexão foi feita pelo vereador Gilmar Santos, que criticou a aprovação da redução das áreas de proteção permanente de 500 metros para 100 metros. “O problema do Rio Grande do Sul não é isolado, é um problema do povo brasileiro e internacional. Quando nós pegamos Petrolina, nos perguntamos se esses desastres poderão ocorrer por aqui? E eu devo dizer às senhoras e aos senhores que, infelizmente, sim. Todos os estudos e alertas são apontados há muito tempo pelos cientistas que nós teremos problemas pela irresponsabilidade que temos com a natureza. Nós tivemos a mudança do código florestal e entre elas, durante o governo Bolsonaro, os 500 metros de margens do Rio São Francisco, foram alterados para 50 metros. Essa gestão municipal e a maioria desta Câmara aprovou a regulamentação para que as pessoas construíssem a 100 metros da margem do rio. E a gente pergunta, isso não vai afetar o nosso futuro? E nós sabemos que sim”, lamentou
Santos ainda apontou que os recursos destinados à Agência Municipal de Meio Ambiente de Petrolina (AMMA) foram reduzidos, gradativamente, entre 2021 até os dias atuais, com a maior parte das verbas destinadas ao custeio de pessoal.
O vereador Manoel da Acosap se posicionou sobre o assunto e fez um comparativo aos desastres causados pelas chuvas durante as gestões petistas, à exemplo do que ocorreu nas regiões de Ilhéus e Itabuna, na Bahia, durante a gestão do, então governador, Rui Costa. Manoel ainda revelou que em 2012, durante a gestão de Dilma Rousseff, também houve alteração no Código Ambiental, que trouxe consequências e que não se deveria politizar as tragédias ocorridas no Brasil. “Recentemente houve uma Lei que regula as ações ambientais no país, claro que ela foi revogada e alterada em alguns artigos. Mas essa Lei foi aprovada em 2012, sancionada pela presidente Dilma. A gente não vê rigorosidade e nem providências cabíveis tomadas pelo governo federal, porque os governos municipais não têm autonomia de fazer o que quer na beira dos rios. Quem regula o leito do Rio é a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. E quem está morando nas margens e leitos, são os ricos. É só olhar o exemplo de Petrolina”, relatou.
Citado na fala do colega, Gilmar Santos voltou a se pronunciar e reafirmou sua posição e chegou a dizer que Manoel da Acosap tem uma “uma posição ecocida, inimiga do meio ambiente”. “A regulamentação das margens do rio foi feita nesta casa e tem a assinatura do senhor. O senhor é corresponsável pelo assassinato do Rio São Francisco. E mais, não venha com essa história de que é o governo federal que regulamenta, que autoriza. O plano diretor do município é que autoriza as construções. A AMMA, essa agência que pega milhões para pagar funcionários e não para cumprir sua responsabilidade é quem emite a autorização para as construções. Não venha responsabilizar o governo federal, assuma sua posição partidária, que por sinal, é uma posição ecocida, inimiga do meio ambiente.
Em tempo, o conceito de ecocida considera um agente causador de destruição intencional em um ecossistema ou comunidade.
