Os 14 processos seletivos para preencher 427 vagas em assentamentos baianos tiveram as datas das inscrições modificadas, de acordo com editais publicados no decorrer desta semana, no portal do Incra. Trata-se do maior certame realizado, de uma só vez no Brasil, com o intuito de contemplar cidadãos com acesso à terra e às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
As aberturas das inscrições começam a partir de 8 de agosto. Para cada assentamento existe uma data específica e um local para os interessados se inscreverem – em geral, em prefeituras ou secretarias de agricultura.
A recepção dos documentos será efetuada apenas de maneira presencial por equipes do Incra. Os horários são fixos, sempre das 8h às 16h, exceto sábados, domingos e feriados.
Datas das inscrições
Em seis assentamentos as inscrições ocorrem entre os dias 9 e 23 de agosto. São eles: Fazenda Curitiba, no município de Iramaia, que disponibiliza 68 vagas; Curicaca, em Bom Jesus da Lapa, com 61 vagas; Robertão e Nova Jerusalém, ambos no município de Una que oferecem, respectivamente, 21 e 15 lotes; Pancadinha, situado em Almadina, com 14 vagas; e, por fim, o Primavera, em Mascote, com seis lotes.
Entre 8 e 22 de agosto, uma equipe do Incra recepcionará as documentações dos interessados em preencher as 43 vagas da área de reforma agrária Dois Riachões, situada entre Ibirapitanga e Maraú. Entre 24 de agosto e 7 de setembro será a vez de inscrever os candidatos às 40 vagas do assentamento Rubi I e Rubi II, em Santa Cruz Cabrália.
Para dois assentamentos localizados no município de Pedro Alexandre: Campo Alegre I e Nossa Senhora Aparecida I, que disponibilizam, respectivamente, 38 e 17 lotes, as inscrições serão efetuadas entre 16 e 30 de agosto.
Já o processo para preencher as 38 vagas do Lagoa da Serra, em Oliveira dos Brejinhos, acontece entre 28 de agosto e 11 de setembro. Os interessados por uma das 23 vagas da área de reforma agrária Zantinha/Maíra, em Sítio do Quinto, poderão se candidatar de 13 a 27 de setembro.
As inscrições para as 16 vagas do Maria Simões, em Juazeiro, e as 27 vagas do Jacob Guerra, que fica entre Canudos e Uauá, estão previstas para ocorrerem, simultaneamente, entre 12 e 26 de setembro. As datas e locais serão confirmadas com a publicação de um edital de retificação a ser publicado nos próximos dias.
Documentações
Todos os participantes do processo seletivo precisam estar cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do governo federal. Devem apresentar os documentos exigidos pelos editais, tais como: o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o documento de identificação civil com foto, que pode ser Carteira de Identidade, ou Carteira de Trabalho, ou Carteira de Motorista.
É essencial comprovar a situação civil: solteiro, casado, união estável ou viúvo. A omissão nesse quesito pode levar a exclusão do processo seletivo. Também são exigidos os extratos do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e do CadÚnico. O candidato ainda precisa apresentar os documentos oficiais dos demais componentes da unidade familiar que constam no extrato do CadÚnico.
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Critérios
A seleção é feita em diversas etapas, nas quais são analisadas as documentações apresentadas pelos interessados. Estes são classificados de acordo com os critérios de elegibilidade, apontados na Instrução Normativa (IN) do Incra de nº 98 de 2019. Entre eles, encontra-se o critério de pontuação para mulheres que são chefe de família.
A unidade familiar que, por mais tempo, reside no município em que está localizado o assentamento, ou em municípios vizinhos, recebe mais pontos. Também pontua mais quem apresenta experiências em atividades do campo. Contudo, todos os critérios exigem comprovação, de acordo com a determinações legais.
Segundo o superintendente regional do Incra/BA, Carlos Borges, o processo seletivo objetiva promover o acesso à terra de forma democrática e proporcionar a melhoria das condições de vida das famílias.
Borges destaca que a reforma agrária possibilita aos assentados participarem de políticas públicas como Crédito Instalação, Pronaf A, programas do governo federal de aquisição de alimentos da agricultura familiar, Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) da Bahia e benefícios previdenciários, entre outros. “Ainda impulsiona o desenvolvimento agrícola e socioeconômicas das regiões contempladas”, considera o gestor.
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