O anúncio feito pelo governador Paulo Câmara, a respeito da redução do ICMS sobre o preço dos combustíveis em Pernambuco ainda não possui efeito prático para os consumidores no estado. Embasado na aprovação de uma Lei na Assembleia Legislativa, a medida não vigora na prática, frustrando os condutores de veículos que seguem ávidos pelo alívio no custo de vida. Até o momento, os pernambucanos contam apenas com a iniciativa federal de zerar os impostos nacionais, como Pis, Cofins e Cide prevista pela Lei nº 194, de 23 de junho de 2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que também limita a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%. Atualmente, em Pernambuco, o imposto sobre os combustíveis está fixado em 29%.
Em entrevista ao Nossa Voz desta terça-feira (05), o presidente do Sindicombustíveis PE, Alfredo Pinheiro Ramos, compartilhou expectativa pelo fim da queda de braço entre alguns estados e governo federal para a plena aplicabilidade da nova lei. “Alguns Estados acolhem e através de decreto Lei ele pode fazer essa alteração. Aqui no estado de Pernambuco ele diz que vai submeter para a Assembleia Legislativa para que essa discussão venha ser feita e consequentemente aprovada, porque dificilmente uma Lei estadual vai prevalecer sobre uma Lei federal, até que o mérito da ação que eles entraram no Supremo Tribunal Federal seja julgada. Então, isso é muito ruim. Nós tínhamos uma expectativa muito grande de uma outra baixa, a gente hoje já vê gasolina aqui no Recife com preço de R$ 6,39. A tendência é que com a diminuição do ICMS esse combustível baixe de R$ 6. A gente sabe que todas essas medidas, se não acabar a guerra da Rússia com a Ucrânia, não resolve”, analisou, diante da instabilidade do preço do barril do petróleo no mercado internacional.
Diante do argumento de queda na receita utilizado pelo governo, Ramos acredita que haverá compensações geradas pela devolução do poder de compra do consumidor. “A gente acredita que tudo que será perdido em termos de arrecadação será recuperado pelo volume de vendas. Desde o início da pandemia, que foi mundial, uma guerra também mundial, a gente vem sofrendo com esses altos custos e a gente vem perdendo volume porque o preço realmente está muito alto. Para o empresário é muito ruim também, porque precisa ter mais capital de giro. Os cartões de crédito com a alta de juros, tudo isso traz despesas operacionais que são visíveis ao consumidor. Mas a gente torce para que essa discussão e as narrativas políticas se encerrem em benefício do consumidor. Porque economizando na energia elétrica, no gás de cozinha, passagem, ele vai comprar mais alimentos e com isso vai pagar mais imposto e tudo isso vai fazendo o círculo virtuoso”.
Apesar de não reduzir o ICMS de forma direta, Paulo Câmara optou, por meio de decreto, aplicar a média móvel do preço dos últimos 60 meses como base de cálculo para o imposto sobre a gasolina, o diesel e o GLP, também para atender à legislação federal. Até então, Pernambuco usava como base para cobrança a média de novembro do ano passado, quando os estados anunciaram um congelamento nesse medidor.
Sobre a apreciação via Alepe, que está em recesso, o presidente do SindCombustíveis vê como um acréscimo de tempo desnecessário. “Acho que deveria essa discussão ser feita para que esses benefícios chegassem logo ao consumidor. As duas primeiras etapas da Lei 194 que foi promulgada na Câmara, elas estão valendo. A última etapa, de redução do ICMS de 29% para 18% e do etanol de 25% para 18%, tudo isso vai beneficiar o consumidor. Não vai resolver o problema de combustível porque a crise é mundial. Todos os países do mundo vêm adotando medidas também tributárias, são maneiras de minimizar os preços altos que estão sendo praticados na bomba”, pontuou.
