A secretária da Mulher de Pernambuco, Regina Célia Almeida, participou do programa Nossa Voz desta sexta-feira (17) para falar sobre as medidas que estão sendo implementadas para reduzir a violência e o assédio contra a mulher durante esse período de Carnaval.
A campanha voltada para mulher foliã foi lançada esta semana, através do Governo de Pernambuco, com o tema Tem que respeitar. “Não é não, estamos trabalhando diretamente com relação à questão da importunação sexual, que já tem lei, que é desde 2018 ou de toda e qualquer forma de constrangimento que a mulher venha passar, de um aperto, de um beliscão, de um beijo roubado, tudo isso a lei considera uma importunação sexual”, explicou.
Regila Célia contou que uma das medidas é o funcionamento das delegacias da Mulher durante 24 horas nos municípios de Petrolina, Paulista, Olinda, Jaboatão, Caruaru, e do Recife. “Também vamos ter delegacias móveis, (…) também nós temos o nosso 0800, que é o número da ouvidoria que é o 0800 281 81 87, e no momento de urgência, que a vítima sofrer violência, ela pode ligar para o 190 ou ir diretamente a uma delegacia”, afirmou.
“A Lei Maria da Penha desde 2006 fala dos tipos de violência, a violência física, a violência psicológica, a violência moral, a violência financeira ou patrimonial, e a violência sexual, são violências que atuam de diferentes formas e fazem com que a dignidade da mulher seja realmente colocada numa situação de humilhação, numa situação de desqualificação, desvalorização da mulher, e para todas essas essas violências, existem uma lei que está penalizada, inclusive, é bom gente ressaltar, que a violência psicológica em 2021 foi reconhecida juridicamente como um crime, (…). Os servidores que estão nas delegacias sociais já devem reconhecer esta violência psicológica como crime, dando toda a sequência legal necessária para a proteção da mulher, inclusive com medida protetiva”.
Regina destacou a rede de proteção disponível para as mulheres. “As coordenadoras da mulher dos municípios estão fazendo um trabalho excelente de prevenção, de campanha bastante ostensiva, colocando toda secretaria nas ruas, divulgando, conversando com as mulheres, fazendo a orientação de como fazer uma denúncia, se oferecendo para acompanhar. Essa mulher tem também o CEAM, Centro Especializado de Atendimento à Mulher e então os serviços vão ficar abertos, disponíveis. E nós queremos dizer as mulheres que brinquem em paz”, finalizou.
