Francisco Dirceu Barros, procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, recomendou ao prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, que adote as providências necessárias para fazer cumprir as normas sanitárias municipais e as medidas de isolamento social. Na recomendação, consta que devem prevalecer as normas municipais mais restritivas, para ampliar a proteção à população.
A recomendação também é assinada pela promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso, que atua na área de Defesa da Cidadania em Petrolina. O procurador e a promotora citaram que no dia 10 de julho, o Decreto Municipal nº 050/2020 foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Petrolina. No documento, foram detalhadas medidas temporárias para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia.
“No decreto, foi lastreado grande aumento do número de casos de Covid-19 neste município, mostrando que triplicaram após a flexibilização das normas de abertura do comércio, que sequer chegou a implantar a segunda fase do retorno gradual”, comentou Francisco Dirceu Barros. “Também nos foi encaminhada a taxa de ocupação de leitos hospitalares desta 4ª macrorregião, em que constam 94% dos leitos ocupados e que, na data de ontem e foi informado o valor total de 1.499 casos confirmados no município”, afirmou.
Também chegou ao conhecimento do MPPE que os comerciantes de Petrolina pretendem seguir o Decreto Estadual nº 49.193, publicado pelo Governo do Estado também no dia 10 de julho. O decretro torna as medidas de prevenção mais flexíveis no âmbito estadual.
“A questão deve ser solucionada em favor do bem saúde da população, autorizando-se assim os municípios, no exercício de sua competência legislativa suplementar em matéria de saúde, apenas a intensificar o nível de proteção estabelecidos pela União e pelo Estado”, explicou Francisco Dirceu Barros.
Dessa forma, devem o CDL e o Sindilojas, entidades que gerenciam o comércio em Petrolina, obedecer ao Decreto Municipal. O 5º Batalhão da Polícia Militar e a Delegacia Regional da Polícia Civil precisam se precaver para adotar as medidas necessárias de fiscalização do cumprimento do Decreto Municipal. Confira a recomendação completa clicando aqui.
Com informações do site do Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
