Consciente de que a queda de braço com o governo Paulo Câmara pela operação dos serviços de saneamento em Petrolina, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, deixa claro que defenderá a municipalização dos sistemas na Justiça, caso haja contestação. Segundo o gestor, foram as interpelações feitas pela Companhia Pernambucana de Saneamento junto ao Tribunal de Contas do Estado que travaram as licitações propostas pela administração municipal, ganhando tempo até a aprovação na Assembleia Legislativa de Pernambuco das microrregiões de saneamento.
A partir dela não havia mais como conceder a concessão à iniciativa privada. Entretanto, baseado no entendimento do Superior Tribunal Federal, Miguel obteve junto à Câmara de Vereadores, a autorização para criar a Companhia de Saneamento e Abastecimento do Sertão, que devolverá a autonomia do município de gerenciar o serviço.
“Sobre uma eventual judicialização por parte do governo do estado, é óbvio que já estamos preparados para isso. Porém, o Governo do estado sabe que pode enrolar, mas não pode evitar o que a própria Lei, a Constituição e o Supremo, acima de tudo, já definiu que o poder concedente e as concessões são de titularidade dos municípios. O governo do Estado fez, inclusive, duas Leis inócuas, sem nenhum sentido, dividindo o Estado em regionais. E a própria secretária, Fernandha [Batista], disse em audiência pública que tais Lei foram criadas para prejudicar e não deixar Petrolina fazer a sua licitação. Então está muito claro, se a secretária fala algo nesse sentido, é claro que a prioridade do Estado é não fazer investimento e sim prolongar o sofrimento de quem hoje não tem água tratada e não tem saneamento básico na sua casa, no seu bairro, na sua rua. E é isso que a gente quer mudar.”, decretou Coelho.
De acordo com o gestor, a postura revela um viés político partidário na condução desses serviços, que não cabe quando se prioriza o bem estar da população. “Nesses assuntos tão importantes e fundamentais como é o abastecimento de água e o saneamento básico não podemos dar espaço para a política, temos que dar espaço para os investimentos, para tratamento digno que as pessoas precisam receber. É como costumo dizer: a Compesa é muito boa para mandar cobrança todo mês na porta da casa das pessoas, agora, tem cobrança que ela faz que nem o serviço ela entrega. Então, é esse tipo de serviço que a gente não quer mais em Petrolina”.
Por fim, Miguel assegura que outros municípios têm buscado a mesma estratégia diante do baixo investimento na manutenção e ampliação das redes. “Não é um movimento só da nossa cidade, a gente está vendo outras como Caruaru, como outras cidades de médio porte também já partindo para esses processos exatamente porque as estatais não têm condições de investimentos e condições de fazer as manutenções para dar o devido tratamento, seja no quesito abastecimento de água, seja também no quesito saneamento básico”, apontou.
