CPI do MEC atinge mínimo de assinaturas no Senado

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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Plenário do Senado durante reunião preparatória destinada à eleição do presidente do Senado Federal para o segundo biênio da 56º Legislatura. A eleição ocorre de forma presencial, seguindo as medidas de segurança contra a covid-19, e obedecendo o Regimento Interno da Casa, que prevê a votação por meio de cédulas em papel inseridas em envelope. Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), conduz reunião. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Após a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, a CPI do MEC atingiu o mínimo de 27 assinaturas necessárias para sua instalação no Senado. Cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinar a abertura da investigação a partir de agora.

Os senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) se empenharam na coleta de assinaturas desde a quarta-feira (22) e, nesta quinta-feira (23), conseguiram o mínimo de um terço do Senado. O último senador a assinar a lista foi Giordano Bruno (SP).

Nesta quarta-feira (22), Pacheco disse que a proximidade da eleição prejudica a instalação da CPI, já que “é uma investigação isenta, que tem um tempo necessário, a própria composição dela, com todos os senadores dedicados na comissão parlamentar de inquérito”.

Para o senador Alessandro Vieira, a contrariedade de Pacheco repete o que ocorreu na CPI da Covid, quando o presidente do Senado também resistiu à abertura da investigação.

A Constituição Federal não estabelece esses critérios que ele quer criar da cabeça dele, de que ano eleitoral não é bom. A Constituição exige um fato determinado e objetivo, e o mínimo de um terço do Senado de assinaturas — diz Vieira ao Globo.

(Folha de Pernambuco)