O veto presidencial ao projeto de lei 1.518/2021, conhecido como Lei Aldir Blanc 2, pode ser votado pelo Congresso Nacional na terça-feira (14). A sessão, marcada para as 10hs, vai apreciar 20 propostas aprovadas pelos parlamentares e não sancionadas (por inteiro ou parcialmente) pelo presidente Jair Bolsonaro.
O PL 1.518 previa repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios fomentarem a cultura. O texto aprovado também estendia por cinco anos um benefício já previsto na Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (14.017/2020).
O texto vetado por Bolsonaro enumeravava 17 ações e atividades que poderiam ser financiadas, como exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural, entre outras.
Também está na pauta o veto parcial (Veto 36/2021) ao projeto de lei de conversão que modificou a MP 1.031/2021, medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. Esse projeto foi transformado na Lei 14.182, de 2021. (Foto: Ilustração)
