A Câmara Municipal de Petrolina deve realizar, na próxima sexta-feira (27), uma sessão extraordinária para apreciação de três Projetos de Lei importantes. O PL 002/2023 é um dos mais polêmicos, pois autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo junto a Caixa Econômica Federal de R$ 100 milhões.
Uma fonte, em reserva, relatou ao Nossa Voz que a estratégia seria aproveitar a ausência de membros da oposição para que a medida seja aprovada sem maior estardalhaço. Nem a imprensa foi avisada sobre a reunião, que acontece num horário diferenciado das sessões ordinárias, sempre realizada pelas manhãs. No caso das deliberações previstas para esta sexta, a sessão deve começar a partir das 14h.
Na justificativa do projeto, o Executivo aponta que o empréstimo será adquiridos “com a finalidade de contemplar investimentos no âmbito do PROGRAMA FINISA – Financiamento para Infraestrutura e Saneamento, destinados à despesas de capital como pavimentações, saneamento, construções e reformas, aquisição de equipamentos, veículos produção habitacional entre outras possibilidades, observada a legislação vigente, entre outras obras estruturantes”. Ainda segundo a redação da matéria, em seu artigo 2º ela prevê que “fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou vincular em garantia da operação de crédito de que trata esta lei, as cotas de repartição constitucional, ou Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
Vale lembrar que em novembro de 2021, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n. º 036/2021 que autorizo o então prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, a contratar um outro empréstimo junto a Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 70 milhões, também no âmbito do Programa de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (FINISA).
Na sessão extraordinária desta sexta estão em pauta, além do PL 002/2023, a reestruturação da Agência Municipal do Empreendedor – AGE Petrolina e dá outras providências (PL 003/2023) e a alteração na estrutura da Corregedoria e da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal (PL 004/2023).
