As empresas e motoristas têm 30 dias para se cadastrarem na Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla). É o que determina o decreto que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativo, publicado na segunda-feira (25), no Diário Oficial de Petrolina-PE.
O decreto garante informações para o passageiros como cálculo de preço, identificação do motorista com foto, modelo do veículo e placa.
Sobre o cadastramento
O cadastramento tem validade de um ano. Para participar os motoristas precisam apresentar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida com permissão para atividade remunerada, curso de formação especial, certidões negativas criminais e os veículos devem ter no máximo oito anos de uso. As empresas e condutores que não se adequarem às regras podem ser autuados por transporte clandestino.
