Com o projeto de sua autoria ainda tramitando nas comissões permanentes da Câmara Municipal, o vereador Diogo Hoffmann revelou ao Nossa Voz um novo passo na busca pela aprovação da Lei que inclui os cultos religiosos na lista de serviços essenciais em Petrolina. Em entrevista concedida nesta quinta-feira (08), o parlamentar revelou que o vereador Ruy Wanderley, que subscrevia a proposta, retirou a assinatura para que pudesse atuar como relator da Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa, dando andamento ao processo com um parecer favorável ao projeto. Entretanto, o presidente do mesmo grupo de trabalho, o vereador Wenderson Batista, ainda não se posicionou.
Em defesa da aprovação da Lei, Hoffmann reforça que assegurar a realização dos cultos religiosos em Petrolina não é ir de encontro aos protocolos nem atuar com negacionismo sobre as possibilidades de contágios pela covid 19. “Essa Lei não é fruto de um pensamento negacionista ou de um pensamento anticientífico e, de forma nenhuma, é fonte de um desejo de aglomeração ou descumprimento dos protocolos sanitários. O nosso objetivo primordial com esse projeto é o restabelecimento daquilo que nós consideramos um direito fundamental: O direito ao exercício da sua fé “, argumentou.
O parlamentar também citou o julgamento que iniciou ontem (07) no Supremo Tribunal Federal e citou o ministro Gilmar Mendes, que votou pela manutenção decretos estaduais e municipais que proíbem a realização de missas e cultos presenciais durante a pandemia da covid-19. No seu posicionamento, o ministro do STF afirmou que a restrição aos templos não interfere na liberdade religiosa.
“Ele diz que a liberdade religiosa é tratada na doutrina jurídica (…) sob duas dimensões: uma interna, na qual ele [Gilmar Mendes] entende que os indivíduos nesse momento podem internamente, com sua crença, com sua consciência, prestar o seu culto e uma dimensão externa, que é marcada, primordialmente, pelo exercício coletivo da fé. E ele fala que o que está sendo tolhido nesse momento é o exercício coletivo da fé. Acontece que esse conceito externo do direito de crença, é algo que dentro do cristianismo, do islamismo, judaísmo e de diversas outras religiões, sejam elas ocidentais ou orientais, traz como um aspecto essencial que as celebrações coletivas são essenciais”, delimitou. Hoffmann também exaltou o trabalho de alguns pastores de Petrolina que vem incentivando os fiéis a receberem a vacinação.
Questionado sobre o último decreto do governo do estado que liberou a realização dos cultos religiosos em Pernambuco, o vereador de Petrolina critica a falta de sensibilidade na delimitação de horários. “O decreto do estado tem aspectos que, sinceramente, são um pouco difíceis de compreender para quem tem o mínimo de noção de protocolos sanitários, de ciências e transmissibilidade do vírus”, afirmou apontando a restrição de horários para as celebrações.
“Ele [decreto] diz que as celebrações durante a semana tem que encerrar até as 20h. E estabelece ainda que as celebrações religiosas no final de semana precisam encerrar até as 17h. Tradicionalmente celebrações evangélicas ocorrem, nos dias de semana, à noite encerrando até as 21h e nos finais de semana, correndo entre as 18h, algumas igrejas começam as 18h outras às 19h, encerrando por volta das 20h30 ou 21h também”, atualizou. Segundo o vereador, não seria confortável para as igrejas que não possuem sistema de climatização manter as celebrações nos horários propostos pelo estado. “No clima do nosso Sertão é um pouco complicado, é difícil”, pontuou.
“Esse estabelecimento de horários que, no meu entendimento, é meramente arbitrário, acredito que não há estudos científicos nem artigos, ou material que justifique o estabelecimento desse horário. Essa arbitrariedade precisa cair”, disparou, citando ainda a falta de fiscalização e medidas de combate aos transportes públicos lotados ou festas clandestinas em chácaras e áreas privadas da cidade.
Diogo Hoffmann também comentou sobre as declarações feitas pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação, Wenderson Batista, que apontou a inconstitucionalidade do seu projeto de Lei. Segundo Batista, aprovar tal proposta na casa seria colocar “uma batata quente” nas mãos do prefeito Miguel Coelho, que teria que vetar a posposta caso ela fosse aprovada na Casa Plínio Amorim. “Nós acreditamos que essa Lei não é inconstitucional e está adequada ao momento em que vivemos porque também estabelece que o Poder Executivo estabelecerá os percentuais mínimos e máximos de ocupação e os rígidos protocolos sanitários que deverão ser adotados pelos templos”.
Por fim, o vereador reiterou a crença na aprovação da proposta na Câmara de Petrolina, destacando que não haverá “caças às bruxas” aos possíveis votos contrários. “Vivemos momento de pandemia que abala o nosso psicológico, as pessoas encontram como único refúgio a fé. Os decretos estão impedindo as pessoas de trabalhar, de ganhar o seu sustento e vão privar as pessoas da sua fé?”, finalizou Hoffman.
