As contas do governador Rui Costa (PT), relativas ao exercício de 2021, serão apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) nesta quinta-feira (7) durante sessão virtual, às 14h30.
O responsável por apresentar um relatório e uma proposta de Parecer Prévio será o relator do processo, o conselheiro João Evilásio Bonfim. Posteriormente, os documentos serão encaminhados à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, que tem a competência constitucional para julgar as contas do Poder Executivo.
Na sessão, os conselheiros irão debater a proposta de Parecer Prévio realizada pelo relator e poderão aprová-la integralmente, apresentar sugestões de mudanças parciais ou até discordar totalmente. A proposta que for vencedora será então encaminhada para o julgamento dos deputados estaduais. O conselheiro João Bonfim destacou que a auditoria e a apreciação das contas do Poder Executivo constituem o trabalho mais importante que o Tribunal de Contas produz em termos de controle externo.
“Até porque o que fazemos aqui, na rotina do dia a dia, é o julgamento das contas dos jurisdicionados, que detêm recursos públicos e que precisam ser auditados. Já no caso das contas do Governo, elas são julgadas pela Assembleia Legislativa, mas é o Tribunal, com sua equipe de auditores, que faz a fiscalização dessas contas e nós fornecemos um parecer prévio, com base no trabalho dos auditores, para que os deputados possam lastrear seu julgamento. É um instrumento de vital importância, para mostrar à sociedade todas as movimentações, a demonstração contábil, os investimentos e as despesas, enfim, faz uma espécie de retrato da gestão”, completou.
