STF nega pedido de Bolsonaro para barrar medidas de isolamento na Bahia

Foto: José Cruz / Agência Brasil
Foto: José Cruz / Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não aceitou o pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para que o Supremo derrubasse os decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que estabeleceram medidas de isolamento social para conter a Covid-19.

Com a decisão, as medidas permanecem válidas. Os decretos determinaram regras para o funcionamento de atividades não essenciais e estabeleceram o toque de recolher para diminuir a circulação de pessoas no período noturno. A ação havia sido apresentada na última sexta-feira (19).

Bolsonaro argumentou a inconstitucionalidade das medidas, pois elas supostamente só poderiam ser adotadas com base em lei elaborada por legislativos locais, e não por decretos de governadores.

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