Foi publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão pela absolvição do ex-deputado federal e ex-prefeito de Afrânio, Adalberto Cavalcanti. Segundo a publicação de ontem (18), Adalberto estava sendo acusado de utilizar indevidamente recursos públicos quando era prefeito de Afrânio. Na decisão, a 1ª Turma do STF alegou a ausência de provas suficientes para a condenação do ex-parlamentar.
A denúncia feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), entre 2005 e 2008, citava que um vigilante da gestão municipal teria sido obrigado a dividir o salário com um terceiro, atendendo a um pedido do prefeito. Porém, no depoimento, o homem afirmou que havia um acordo com o próprio servidor. O objetivo era cobrir folgas.
De acordo com o trecho da decisão, “a Procuradoria-Geral da República (PGR) entendeu que não há provas de que a rachadinha tenha ocorrido por determinação ou com o conhecimento do então prefeito e pediu a absolvição com base no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal (CPP)”.
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