A Secretaria de Administração e Fazenda (SEFAZ), através do Departamento de Tributos, convoca a todos os comerciantes e prestadores de serviços para regularizarem seus Alvarás de Funcionamento do ano de 2023.
O prazo para a regularização encerra-se no dia 28 de fevereiro. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
A SEFAZ orienta que, no ato de regularização, deve ser apresentado o antigo Alvará ou o CNPJ da empresa.
O Alvará é um atestado de legalidade, que gera segurança aos proprietários do negócio, funcionários e clientes. Nenhum estabelecimento ou atividade econômica poderá desenvolver seus serviços no município sem esse importante documento de autorização.
“Orientamos aos comerciantes que mantenham seus Alvarás de Funcionamento em dia e fixados em locais visíveis. Os que ainda não se regularizaram que procurem a SEFAZ, vez que o descumprimento poderá resultar em multas ou até mesmo no fechamento do estabelecimento,” alertou o Secretário de Administração e Fazenda, Luiz Nery da Cunha Junior.
