É direito de toda pessoa que vive em terrenos irregulares a garantia do direito de posse. A regularização fundiária é o passo para conseguir o título. Em entrevista ao programa Nossa Voz desta quarta-feira (2), o secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade, Emício Junior explicou como o beneficiário pode regularizar o seu imóvel de forma gratuita.
Ele contou que na última gestão foram atendidas mais 7 mil famílias. Para esse ano está previsto atender 15 mil títulos de posses.
O secretário contou que a prefeitura já vem realizando a entrega de títulos para quem já está com a documentação regularizada e que vem conscientizando a sociedade. “Continuamos sensibilizando a população para que participe, junte os documentos, vá até a secretaria e se interesse, é muito importante a titularidade da sua casa, que garante a segurança do imóvel”, contou.
A regularização é um procedimento gratuito realizado pela Prefeitura de Petrolina, que vem atuando nos bairros: São Gonçalo, Pedra Linda, Pedro Raimundo, Fernando Idalino, Cosme e Damião, Henrique Leite e Dom Malan e Alto do Cocar.
O primeiro passo que os beneficiários precisam fazer é enviar a documentação para a secretaria de Desenvolvimento Urbano. “Essa documentação é a entrada no seu processo. São cerca de 90 dias para concluir, porque é feita toda uma análise dos documentos e a fiscalização na residência”, explicou Emício.
Para quem deseja regulamentar o seu imóvel devem ficar atentos aos documentos necessários: cópia de título de doação, cópia de compra e venda ou algum outro documento que mostre que esteja naquele imóvel pelo menos por 5 anos; cópia de certidão de nascimento ou casamento; cópia de cpf e rg;carteira profissional; certidão de nascimento de filho, caso tenha; declaração escolar atualizado; comprovante de residência atualizado; cartão do bolsa família e foto colorida do imóvel ; dúvidas, os populares podem entrar em contato pelo número 3861-2690.
É comum o Nossa Voz receber denúncias sobre disputas de terrenos que foram vendidos de maneira irregular, Emício Junior contou que vem acompanhado essas brigas. “Temos acompanhado diversas áreas de conflitos com a venda de loteamentos irregulares, que não deram entrada no município para a autorização. Estão usando pessoas de boa fé sem e vendendo terrenos sem a menor segurança de regularidade”, explicou.
