Nesta quinta-feira (27), a Câmara de Vereadores de Petrolina sedia o curso sobre eleições municipais e as novas regras, promovido pela Escola Legislativa da Assembleia Legislativa de Pernambuco em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral. No Nossa Voz de hoje o superintendente da Escola Legislativa da Alepe, José Humberto Cavalcanti e o diretor da Escola Judiciária Eleitoral, desembargador Deomiro Campos falaram sobre a iniciativa.
José Humberto destacou a importância do curso para o estado. “Petrolina é a primeira cidade de Pernambuco que está recebendo a Escola do Legislativo. (…) Esse curso é de uma importância muito grande, porque houve em 2017 uma mini reforma eleitoral, feita pelo Congresso Nacional, onde criaram umas novas regras para o pleito de 2020”, destacou.
O superintendente da Escola Legislativa da Alepe destacou os principais pontos que são explicitados no curso. “Não tem mais coligações e tem uma coisa muito importante que os candidatos, via de regra, não atentam muito: é a questão da propaganda e, sobretudo, da prestação de contas que ao final tem que ser feita e tem prazo para ser feita e que, ao longo do tempo, isso vem sendo cobrado com mais cuidado pelos órgãos controladores”.
O trabalho itinerante será levado para as 12 regiões administrativas do estado para auxiliar no processo eleitoral. O curso é gratuito, voltado para vereadores, assessores, pré-candidatos, ou seja, todos que estão envolvidos no pleito eleitoral.
O diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Deomiro Campos reforçou a importância de compartilhar essas informações. “A cada eleição são novas regras. A cada eleição são novidades e termina fazendo com que os próprios candidatos não tenham familiaridade com essas novidades e uma delas é o fim das coligações. Há uma expectativa muito grande de que aumente a competitividade e que possibilite que o número de votos reais sejam determinantes”, pontuou o desembargador.
José Humberto também falou sobre o fim das coligações e disse que isso pode acabar com as grandes distorções, como um candidato que ganha muitos votos e acabava elegendo junto outros candidatos da coligação com votações menores. “As coligações favorecem a eleição de pessoas com votações inexpressivas”, destacou.
O desembargador Deomiro Campos e o ex-deputado José Humberto também destacaram que essa será a primeira eleição com o uso do Fundo Público de Campanha, falaram da importância das denúncias em casos de crimes eleitorais e sobre o comprometimento do candidato na prestação de contas de campanha. “A responsabilidade é do candidato. O candidato quando ele confia ao partido ou a um terceiro que outorgue poderes de representação, ele tem que ter a responsabilidade, ele tem que buscar essa fiscalização, essa conscientização”, afirmou.
