Foi votado hoje (26) o Projeto de Lei N.º 003/2019, feito pelo poder executivo, que trata do reajuste salarial dos servidores municipais. A lei entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2019.
De acordo com o projeto, o salário básico da Administração Pública Municipal passa a ser de R$ 1.000,87 para os profissionais de nível elementar, R$ 1.013,26 para os profissionais de nível médio; e R$ 1.115,39 para os profissionais de nível superior.
Para os profissionais da carreira do magistério o reajuste foi de 4,17%, variando os valores a depender da carga horária. Aos servidores públicos municipais cujos cargos e remunerações são regidos por lei específica, fica concedido reajuste de 3,75%, exceto para os agentes de endemias e de saúde cujo o reajuste já foi aprovado em projeto diferenciado. Também foi criada e implantada a gratificação de desempenho PSF para os servidores do cargo de Auxiliar de Consultório Dentário dos Postos de Saúde.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos 19 vereadores presentes na sessão.
