A sessão desta terça-feira (14), realizada na Câmara Municipal de Petrolina, os vereadores aprovaram três projetos de Lei de autoria do Poder Executivo e nove do Legislativo. Entretanto, a alta produtividade veio envolvida em novas polêmicas referentes às propostas encaminhadas pela Prefeitura e as emendas de autoria do vereador de oposição, Gilmar Santos.
O projeto de Lei nº 033/2021 e o PL n° 042/2021, que propunham a criação da política municipal de ciência, tecnologia e inovação e institui o Programa Municipal de Educação Integral – ProMEI e cria a Política Municipal de Educação Integral – PMEI, respectivamente, foram aprovados por unanimidade (19 votos). Mesmo assim, apesar de elogiados, foram alvos de questionamentos e emendas feitas oposicionista.
E o Projeto de Lei n° 044/2021 foi alvo de duras críticas feitas por Gilmar Santos. A matéria prevê o pagamento de subsídio à empresa que faz o transporte coletivo na zona urbana do município, em decorrência da redução do número de passageiros. De acordo com Santos, a medida prevê o repasse de mais de R$ 4 milhões à concessionária, em detrimento de políticas públicas voltadas para a população em situação de extrema pobreza.
Na justificativa encaminhada à Casa Plínio Amorim, o prefeito de Petrolina Miguel Coelho argumenta que o números de pagantes diminuiu em virtude da pandemia da covid 19 e por isso “a Administração Pública Municipal pretende conceder subsídio durante o período que continua sofrendo com os efeitos da calamidade pública, para que o valor da tarifa básica possa ser mantido, salvo a situação de reajuste anual prevista em contrato, e principalmente para que o serviço de transporte coletivo urbano não entre em colapso, o que prejudicaria o deslocamento de grande parte de nossa população”. Além disso, há a alegação que os valores repassados assegurarão os empregos dos funcionários da empresa de transporte, assim como garantirão a manutenção dos protocolos de combate ao coronavírus.
O líder da oposição na Câmara, Marquinhos do N04 e a vereadora Samara da Visão também se posicionaram contra a medida e cobraram atenção para o transporte complementar e os mototaxistas que também sofreram perdas consideráveis no mesmo período. Mesmo assim o projeto foi aprovado por 16 fotos favoráveis e apenas três contrários).
Os vereadores de situação, no entanto, resolveram não rebater as críticas feitas pelos oposicionistas ao subsídio e pegaram outra via. O líder do governo, Ronaldo Silva convocou a bancada de situação a votar contra três das seis emendas encaminhadas pelo vereador Gilmar Santos e foi atendido.
Entre os questionamentos feitos pelos parlamentares, estava a proposta de manutenção das gratificações pagas aos professores quando estes profissionais se ausentassem do cargo para cursarem uma pós graduação. Para o vereador Capitão Alencar, a medida é impossível de ser custeada pelo município.
Já Manoel da Acosap foi ainda mais incisivo e criticou Gilmar Santos por emendar um projeto (o 042/2021) ao qual se absteve de votar.
Apostando alto, Santos voltou atrás e declarou o voto favorável ao PL nº 042/2021 (que estabelece as regras para o ensino integral em Petrolina), mas desafiou os parlamentares a votaram a favor das suas emendas.
O gestão não surtiu o efeito esperado e as emendas foram reprovadas. Elas previam que:
Emenda Aditiva nº 001/2021 – propunha a criação da Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Emenda Supressiva – pedia que fosse retirado do projeto sobre as escolas de tempo integral o parágrafo 3º do Artigo 5º (Não farão jus à Gratificação de Dedicação Integral os servidores que estão em curso de pós-graduações stricto sensu ou lato sensu, substituídos por servidores temporários”).
Emenda Aditiva – Que acrescenta ao Art. 4º, §1º, para que passe a ter a seguinte redação: Art. 4º, §2º. Extraordinariamente, por necessidade e interesse da administração a escola poderá funcionar em dias não úteis, desde que seja antecipadamente acordado com os profissionais vinculados a escola.
