Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei (PL) nº 1123/2020, do deputado João Paulo Costa (Avante), que, se aprovado, permitirá que farmácias possam receber receitas médicas remotamente.
Nesta quarta (20), a proposta obteve o aval da Comissão de Administração Pública, nos termos de um substitutivo do colegiado de Justiça. A medida deverá ser adotada em caráter emergencial, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19.
O autor da matéria informou que pacientes terão a opção de enviar a receita pelo site do estabelecimento, bem como por e-mail, WhatsApp, outros aplicativos de mensagem e demais meios disponibilizados pela farmácia. “Para remédios controlados, será exigida a assinatura eletrônica do médico”, explicou Costa. O relator do projeto, deputado Tony Gel (MDB), vê a iniciativa como oportuna, pois oferece segurança ao consumidor. “Nestes tempos, é mais uma forma de possibilitar que as pessoas permaneçam em casa”, pontuou.
Outros parlamentares elogiaram a proposta. “É uma medida importante, que deve ser instituída de forma permanente”, ressaltou Antonio Fernando (PSC).
(Fonte: Folha de Pernambuco)
