O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, vem expedindo recomendações a prefeitos e secretários de Saúde de diversos municípios para que cumpram rigorosamente o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, a Portaria GM/MS nº 69/2021 e demais atos normativos e/ou legislativos pertinentes, em especial, pactuações estaduais relacionadas à vacinação contra o novo coronavírus. Somente nos últimos dias, os gestores de 18 municípios receberam recomendações do tipo (veja quais ao fim da matéria).
O MPPE expede recomendações a mais 22, totalizando 40 municípios já atingidos com recomendações para cumprir o plano de vacinação. Dessa vez foram: Santa Maria do Cambucá, Frei Miguelinho, Cumaru, Arcoverde, Serra Talhada, Surubim, Casinhas, Vertente do Lério, Santa Filomena, Lagoa dos Gatos, João Alfredo, Salgadinho, Limoeiro, Lajedo, Petrolândia, Jatobá, Jurema, Calçado, Santa Maria da Boa Vista, Itapissuma, Itacuruba e Santa Cruz do Capibaribe.
O ato das Promotorias de Justiça locais segue a Recomendação PGJ nº 01/2021,que orienta os promotores de Justiça de todo o Estado de Pernambuco com atribuição na defesa da saúde e criminal a adotar providências para acompanhar de perto a execução das ações de vacinação contra a Covid-19 por parte dos municípios pernambucanos.
Assim, o MPPE recomendou aos gestores desses 22 municípios que cumpram os referidos atos e obedeçam a ordem de prioridade da vacinação contra a Covid-19 em cada unidade de saúde contemplada, estabelecendo a classificação de risco de contágio a ser efetivada por profissional, servidor, órgão, comissão ou entidade acreditada para esse fim, sob pena de, em caso descumprimento, serem adotadas as medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis.
Por fim, o MPPE recomendou às Polícias Civil e Militar que adotem as providências legais cabíveis para aqueles que insistirem em descumprir essas mesmas normas.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (25). Veja abaixo as recomendações emitidas para os outros 18 municípios:
MPPE recomenda a 13 municípios obedecer plano de vacinação contra Covid-19
