Com alta da violência contra mulheres, lei que prevê delegacias 24h no país não avança

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Foto: Pixabay

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei em abril que determina que todas as delegacias da mulher devem funcionar 24 horas, incluindo nos fins de semana e feriados. Três meses depois, porém, a medida não avançou no Brasil.
 

A reportagem consultou dez estados, e apenas no Rio de Janeiro todas as 14 Delegacias de Atendimento à Mulher funcionam ininterruptamente, há cerca de dez anos, segundo a Polícia Civil.
 

Enquanto isso, as taxas de violências de gênero sobem no país, que registrou quase 75 mil denúncias de estupros em 2022, segundo os dados publicados no mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O número representa um recorde histórico e aponta aumento de 8,2% nos registros de crime sexual em comparação com 2021.
 

O Ministério das Mulheres afirma que é preciso ampliar funcionários nas delegacias especializadas para cumprir a lei e diz que está em contato com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para tratar da regulamentação, mas não há data para implementação nacional.