O plenário da Câmara dos Deputados manteve as mudanças no cálculo de pensões por morte, abrindo brecha para o pagamento de benefícios inferiores ao salário mínimo caso o segurado tenha outra fonte formal de renda. Por 339 votos a 153, os deputados rejeitaram destaque do PC do B que vedaria o pagamento de pensões menores que o mínimo em qualquer circunstância.
Caso o destaque fosse provado, a reforma da Previdência seria desidratada em R$ 38 bilhões nos próximos dez anos. Por meio de acordo com os partidos que aprovaram a reforma em primeiro turno, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou ontem (6) uma portaria que define critérios para estabelecer o que é renda formal para efeito do pagamento de pensão por morte.
Conforme a portaria, nenhum segurado terá a soma de todas as rendas formais inferior a um salário mínimo. Nesse caso, a pensão poderá ser inferior a um salário mínimo caso o beneficiário tenha outros rendimentos formais. Marinho informou que as regras da portaria serão transformadas em projeto de lei assim que a reforma da Previdência for promulgada.
Intermitentes
Mais cedo, os deputados tinham rejeitado, por 364 votos a 130, um destaque do PT que permitiria que recolhimentos do trabalhador abaixo do valor mínimo exigido para determinada categoria conte como mês de efetiva contribuição. Segundo o relator da reforma na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), não é possível retirar a regra do texto porque a mudança foi feita para impedir que o trabalhador intermitente seja prejudicado.
