O acesso à água e a burocracia enfrentada pelos agricultores e agricultoras familiares foi tema de audiência pública na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco ontem (12). Além dos deputados Antônio Moraes, Romero Sales Filho e Waldemar Borges, membros da comissão, também participaram do encontro o secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Dilson Peixoto; o diretor de Gestão Territorial e Recursos Hídricos da CPRH, Nelson Maricevich, e representantes das superintendências estaduais do Banco Nordeste e Banco do Brasil.
“O banco vem sentindo o impacto do enrijecimento das regras para outorga e licenciamento de poços para sistemas de irrigação. É importante simplificar o acesso a esses documentos, que é condição para a liberação de crédito à agricultura. Muitos desses agricultores têm desistido da irrigação e se limitando a culturas de sequeiro por causa da burocracia”, explicou Josué Lucena, gerente estadual do Banco do Nordeste em Pernambuco.
Gerente de Agronegócios do Banco do Brasil, Murilo Palma confirma a dificuldade de conceder empréstimos ao pequeno produtor. “Atendemos tanto grandes como pequenos produtores, mas esses últimos sofrem bem mais dificuldades. Aumentamos em cerca de 20% o orçamento para o Plano Safra em Pernambuco em 2019, mas as dificuldades burocráticas dificultam a execução dessa verba”, afirmou.
Presidente da Comissão de Administração Pública, o deputado Antônio Moraes aponta como possível solução para o problema a criação de consórcios municipais. “Seria uma maneira inteligente de tirar a carga da CPRH sem onerar os municípios, que têm muitas dificuldades financeiras”, sugeriu. De acordo com o parlamentar, a Alepe pode fazer mudanças na legislação para facilitar a criação desses grupos.
Ao final da audiência, o secretário Dilson Peixoto se comprometeu a buscar os secretários do Meio Ambiente, José Bertotti, e de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, para articular um encontro com o objetivo de discutir a possibilidade de simplificação da legislação. “Não podemos continuar tratando os desiguais de maneira igual, tratar da mesma forma os grandes produtores e os agricultores familiares. É preciso discutir a flexibilização da legislação, claro que respeitando os cuidados com o meio ambiente”, ponderou.
