Após 180 dias de atuação, Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) Consumidor divulgou o resultado dos trabalho desenvolvido, que teve como objetivo garantir o atendimento dos padrões de potabilidade de água para consumo humano em 30 municípios de Pernambuco. Em entrevista ao Nossa Voz desta quarta-feira (03), a promotora Justiça integrante do GACE, Ana Paula Cardoso, explicou que o grupo foi extinto, após o encaminhamento das ações para correção dos problemas encontrados.
“No caso de Petrolina o GACE foi extinto porque o município acatou a nossa recomendação e no que diz respeito ao procedimento da Compesa, ficou comprovado que aquela amostra colhida, contaminada com Escherichia coli, teria sido uma água residual de uma reforma, dentro de uma escola determinada. [A qualidade não estava boa] na época daquela coleta, mas não era oriunda daquele manancial, foi da torneira do local, mas, com base neste procedimento e outros que vem tramitando na promotoria, a gente dividiu esse trabalho. Então hoje, fazemos um duplo trabalho no que se refere a qualidade da água com um procedimento que trata da zona urbana e um procedimento que trata da zona rural”, detalhou.
Instituído pela PORTARIA PGJ Nº 1.295/2022 e formado pelas Promotoras Ana Paula Nunes Cardoso (Petrolina), Andreia Aparecida Moura do Couto (Feira Nova) e coordenado pela Coordenadora do Centros de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), a Procuradora da Justiça Liliane da Fonseca Lima Rocha, o GACE foi desenvolvido após o levantamento e análise de dados coletados durante o Programa Água de Primeira apontarem a presença de microrganismos patogênicos em 386 amostras de água em locais que abrigam grupos populacionais de risco, tais como hospitais, unidades de saúde da família, asilos, escolas, creches, presídios e rodoviárias.
Através de ações integradas, 28 comarcas firmaram Termo de Anuência para atuação, foram expedidas 22 Portarias de Instauração de Inquéritos, expedidas 20 recomendações ,firmados 11 TAC além da propositura de 2 Ações Civis dos 30 municípios integrantes da atuação do GACE: Venturosa e Bom Jardim. (Com informações do MPPE)
