Projeto de Lei cria Dossiê da Mulher em Petrolina

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(foto: Iara Bispo/Nossa Voz)

Na sessão ordinária desta quinta-feira (7) na Câmara de vereadores, foi aprovado, por unanimidade com 21 votos, o projeto que cria o Dossiê Mulher no âmbito do município de Petrolina. O PL é de autoria da vereadora Cristina Costa (PT).

O Dossiê Mulher deve reunir estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas no município de Petrolina, exigindo a obrigatoriedade de analisar todos os dados em que consta formas de violência que vitimiza a mulher, devendo existir qualificação própria padronizada para todas as secretarias do município. Os dados devem ser extraídos das Secretarias de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos.

O levantamento e divulgação dessas estatísticas deve auxiliar na criação de políticas públicas mais eficazes para coibir a prática de crimes violentos contra a mulheres. Agora o Projeto de Lei segue para a sanção do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho.