Petrolina: Paralisação do transporte coletivo pode ser considerada abusiva, afirma Ammpla

Foto: Arquivo/ Ascom PMP

Os petrolinenses que chegaram cedo aos pontos de ônibus nesta quinta-feira (11) se depararam com uma surpresa nada agradável: uma paralisação de advertência da empresa Atlântico Transportes, responsável pelo transporte público em Petrolina, sem nenhum aviso prévio.

De acordo com informações do Sindicato dos Rodoviários de Petrolina, os servidores paralisaram as atividades para cobrar o pagamento de direitos, a exemplo do adicional noturno; pagamentos referentes a dias trabalhados em feriados; a regularização de três meses do FGTS e fornecimento de fardamentos. Ainda segundo a categoria, os ônibus voltaram a circular às 8h15, porém, caso o pagamento não seja regularizado, a empresa poderá entrar em greve.

Procurada pelo Blog, a Prefeitura de Petrolina enviou uma nota. De acordo com a  a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (Ammpla), a paralisação pode ser considerada “abusiva”, pois não foi respeitado o atendimento mínimo à população.

Confira a íntegra da nota:

A Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) informa que a paralisação desta quinta-feira (11) pode ser considerada abusiva por não respeitar os preceitos legais exigidos diante de um movimento grevista. Importante lembrar que o transporte público é um serviço considerado essencial, e neste caso, a lei determina, por exemplo, que a categoria mantenha um mínimo de atendimento à população, o que não foi respeitado.

Vale lembrar ainda que, segundo a Lei 7.783/1989, o sindicato deve informar a decisão de greve ou paralisação previamente aos patrões e aos usuários do serviço, em um prazo de 48 horas de antecedência, o que também não foi cumprido pela categoria.

A Autarquia informa também que o movimento grevista é facultativo e que já está apurando possíveis casos de coerção a alguns funcionários que teriam sido obrigados a aderir ao movimento. Diante dos fatos, a Ammpla vem adotando todas as medidas legais cabíveis para manter o serviço e evitar transtornos aos usuários”.

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