MP recomenda a prefeito regularizar pagamentos salários para realizar Festa de Aniversário de Cabrobó

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(foto: reprodução)

O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Cabrobó, Luiz Marcelo da Fonseca Filho, recomendou ao prefeito de Cabrobó, Marcílio Cavalcante (MDB), que não realize a Festa de Aniversário de Remancipação Política da cidade, celebrada tradicionalmente no dia 11 setembro, caso o gestor não efetue o pagamento dos salários atrasados dos Servidores Municipais, contratados de forma temporária e os que atuam em cargos comissionados, que estão há três meses sem receber seus proventos.

Além de recomendar a não realização da festa, o promotor também orientou o gestor a cancelar ou rescindir quaisquer processos licitatórios, inclusive os de dispensa ou inexigibilidade, bem como quaisquer contratações de empresas para quaisquer fins, bandas, artistas e congêneres, direcionados a realização de festividades. O PM ainda estabeleceu um prazo de três dias úteis para o prefeito apresente um calendário de pagamento dos servidores municipais ativos e inativos, efetivos e contratados, referente ao período meses de junho de 2019 até a presente data.

Segundo o Promotor o Chefe do Executivo o chefe do executivo tem até sexta-feira (06), para efetuar o pagamento salários dos meses de maio e junho e apresentar uma data para o pagamento de julho. Ainda de acordo com Luiz Marcelo, caso o gestor insista em realizar a festa sem pagar os salários atrasados, o MP deve entrar com a ação na Justiça para impedir a realização do evento.