Lei Aldir Blanc: 914 cidades deixaram de repassar recursos a artistas

(Foto: Ilustração)

Dez meses após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionar a Lei Aldir Blanc, 914 municípios de todo o país ainda não usaram um centavo dos recursos transferidos pelo governo federal para o pagamento do auxílio emergencial a profissionais da cultura.

No total, o governo federal repassou cerca de R$ 3 bilhões a estados e municípios para o pagamento da Lei Aldir Blanc – 75% foram usados. Logo, R$ 738,5 milhões permanecem nas contas dos Executivos locais.

Além de quem simplesmente recebeu e não repassou nada ao setor cultural, outras 40 cidades usaram menos de 10% dos valores desembolsados pela União para esse fim. Os dados foram levantados pelo Metrópoles junto ao Sistema Nacional de Cultura, da Secretaria da Cultura do Ministério do Turismo.

A legislação foi sancionada em junho do ano passado. Na ocasião, o mandatário do país vetou apenas um dispositivo, que estipulava prazo de até 15 dias para que os recursos começassem a ser distribuídos. O presidente avaliou se tratar de um período bastante curto para a ação.

Na quarta-feira (21/4), a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL) que reformula a Lei Aldir Blanc para prorrogar prazos de utilização de recursos repassados. A matéria será enviada para sanção presidencial.

O texto permite que estados, Distrito Federal e municípios usem, até 31 de dezembro deste ano, o saldo remanescente do dinheiro transferido para ações emergenciais de renda e projetos culturais. O que não for utilizado em 2021 deverá ser devolvido à União até janeiro de 2022.

Autor do projeto, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirma ser necessário que os gestores locais deem mais atenção ao setor. O parlamentar diz receber vários relatos de artistas que ficaram sem renda durante a pandemia.

Devido ao atraso e à falta de transparência por parte da prefeitura, profissionais da cultura protestaram, em janeiro deste ano, na Praça Expedicionário Eliaquim Batista, no centro da cidade. Procurado para esclarecer a demora, o Executivo municipal não se manifestou.

A presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e dos Municípios Associados, Ana Cristina de Castro, avalia que, apesar de sancionada em junho de 2020, a lei só foi regulamentada 50 dias depois.

(Fonte: Metrópoles)

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