Fiscalização: Prodecon alerta empresários sobre lei que obriga preços em vitrines do shopping de Petrolina

Foto: Divulgação

Muitos consumidores não sabem, mas existem leis que obrigam a afixação correta dos preços de produtos nas vitrines de lojas. E para assegurar este direito, os representantes do Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) estão intensificando as fiscalizações, principalmente, no shopping de Petrolina.

De acordo com o diretor do Prodecon, Hélder Gomes, a informação clara e correta é um direito previsto no Código de Defesa do Consumidor, contudo segundo denúncias encaminhadas ao órgão, algumas lojas do centro de compras estariam descumprindo às regras. 

A equipe de fiscalização do Prodecon realiza, rotineiramente, ações de fiscalização para verificar se o direito dos consumidores estão sendo respeitados. Algumas denúncias foram encaminhadas ao Prodecon pelos consumidores e, por isso, vamos agora atuar para assegurar que as lojas respeitem o Código e passem a dispor os preços em suas vitrines”, explica Hélder.

Hélder reforça ainda que a ação tem sido efetuada de forma educativa visando orientar os lojistas para regularizar o que está errado e melhorar a relação com os clientes. Apesar da ênfase nas vitrines, todos os produtos ofertados no interior do estabelecimento devem conter os preços bem visíveis.  Outra orientação é sobre a obrigatoriedade de informar o valor total do produto e não apenas o número de parcelas.

Os consumidores que registrarem alguma situação abusiva podem entrar em contato com o Prodecon através do número 3861-3066 (WhatsApp). O atendimento presencial na sede do Prodecon no Centro de Convenções permanece das 8h às 12h.

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