Direito do Consumidor: Procon da Facape recebe mais de 180 casos por mês

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O Procon da Faculdade de Petrolina – Facape, tem atendido a comunidade com casos relacionados ao direito do consumidor. O projeto acadêmico que funciona há mais de 10 anos e atende em média 15 consumidores por dia. São aproximadamente 185 casos mensais além das audiências de conciliação que tem como objetivo solucionar os casos de forma administrativa sem recorrer ao judiciário. O monitor do Proncon Júlio Cesar Simões, explica que os casos mais comuns são processos relacionados às operadoras de telefonia.

“Reclamações contra a operadora Oi é o que a gente mais tem no momento, mas além da Oi, questões de energia e água são serviço bem procurados ou seja, a Oi, Celpe e Compesa são as campeãs por aqui”, completa Júlio Cesar.

Jaira Lopes de Souza, auxiliar administrativo e moradora do Jardim Amazonas, procurou o Procon por conta de uma cobrança indevida. Ela se inscreveu num curso onde ela deveria comprar uma camisa. Pagou e não recebeu o produto. Além disso a empresa não foi mais localizada e cancelamento do curso. “Essa empresa já é recorrente em processos como esses. Eu realmente espero que o Procon resolva o mais rápido possível essa situação.”

A agricultora Rosa Clara da Silva procurou o Procon para resolver uma questão da compra de um imóvel. “Eu comprei uma casa, paguei um valor de entrada e no momento da posse não pude entrar no imóvel porque me pediram para quitar o valor completo para entrar. Porém essa cláusula não estava descrita no contrato”, relatou.

Atendimento

O Procon está aberto das 8h às 12h das 13h30 às 17h. Para o atendimento presencial é preciso apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19. As pessoas que não tomaram a segunda dose da vacina podem ser atendidas de forma remota, pelo telefone 87-3866-3289.