O carnaval de 2019 será a primeira edição da folia em que o assédio sexual será crime. O projeto de lei que definiu como crime o ato libidinoso contra alguém sem consentimento foi sancionado em setembro de 2018 pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.
A punição prevista é de 1 a 5 anos de prisão e pagamento de multa. Os casos mais graves podem ser tipificados como estupro, definido na lei como o ato de constranger alguém ao praticar ato libidinoso mediante violência ou grave ameaça.
Fonte: Metropole
