Carnaval 2019 será o primeiro em que assédio sexual é crime

O projeto de lei foi sancionado em setembro de 2018 pelo STF. (foto: IG)

O carnaval de 2019 será a primeira edição da folia em que o assédio sexual será crime. O projeto de lei que definiu como crime o ato libidinoso contra alguém sem consentimento foi sancionado em setembro de 2018 pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

A punição prevista é de 1 a 5 anos de prisão e pagamento de multa. Os casos mais graves podem ser tipificados como estupro, definido na lei como o ato de constranger alguém ao praticar ato libidinoso mediante violência ou grave ameaça. 

Fonte: Metropole

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